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Definição da Base Nacional Curricular entra na reta final nesta segunda

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Começa nesta segunda-feira (4) o último debate para a definição do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o documento que vai definir que conteúdos, competências e habilidades os alunos brasileiros devem aprender em cada ano letivo nas escolas, desde a creche até o fim do ensino fundamental.

Essa fase final do processo está nas mãos de 24 pessoas – os 22 membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) com mandato de quatro anos e os secretários de Educação Básica e de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).

Veja abaixo os principais pontos para entender a Base:

1- Como foi feita a BNCC
Planejada para ser o primeiro "currículo nacional" detalhado e aprofundado do Brasil, a Base foi anunciada em meados de 2015 pelo Ministério da Educação, incluindo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O objetivo é que 60% da carga horária nas escolas seja composta de aulas voltadas a esses objetivos de aprendizagem.

A Base teve três versões oficiais. A primeira, considerada a "versão preliminar", foi produzida por 116 especialistas de 35 universidades, sob a coordenação do MEC, e divulgada em setembro de 2015. Ela então passou por uma consulta pública via internet, recebendo de 200 mil professores cadastrados mais de 12 milhões de contribuições, incluindo 157 mil propostas de modificações. Uma das principais críticas foi no currículo de história, que retirou uma série de conteúdos, como a Inconfidência Mineira, e privilegiou temas de história da África.

A segunda versão foi divulgada em maio de 2016, já incorporando edições a respeito dos conteúdos de história e outras mudanças. O novo texto então passou por debates em seminários realizados em todos os estados entre 23 de junho e 4 de agosto, com a participação de mais de 9.200 pessoas. Nessa fase, entres as principais críticas estavam a necessidade de a linguagem da Base ser mais objetiva, para realmente indicar o que os alunos precisavam aprender.

Em setembro de 2016, o MEC recebeu a sistematização do resultado dos seminários e anunciou a divisão da Base: o texto referente ao ensino médio foi retirado da terceira versão e sofreu atrasos depois que o MEC anunciou a reforma do ensino médio. Desde então, a Base do ensino médio está no MEC e a pasta ainda não informou o prazo para que a terceira versão.

2- Contribuições da socidade e alterações do MEC
Desde abril, quando receberam a terceira versão da Base, os conselheiros realizaram reuniões internas e cinco audiências públicas pelo Brasil, além de receberem contribuições enviadas por escrito. No total, mais de 500 contribuições foram feitas.

Na última quarta-feira (29), menos de uma semana antes do início da fase final de discussão da BNCC, o Ministério da Educação encaminhou aos conselheiros uma última revisão do texto. O G1 solicitou o documento ao MEC, mas a pasta se negou a divulgar o teor do texto publicamente, alegando que não se trata do documento final, mas do resultado de um "processo de aprimoramento" da terceira versão da Base, que já estava previsto, levando "em consideração a pertinência dos temas".

Em entrevista ao G1, Eduardo Deschamps, presidente do CNE, afirmou que não se trata de uma quarta versão da Base, mas sim da última revisão feita pelo MEC a partir de questionamentos levantamentos pelos próprios conselheiros e pelas contribuições da sociedade civil, mostrando que sugestões o ministério decidiu acatar, e quais ele rejeitou.

Deschamps também se disse favorável a não divulgar o documento até que o texto final que vai à votação seja definido pelos conselheiros.

3- Pontos polêmicos
Em nota divulgada na tarde de sexta-feira (1º), o MEC citou algumas áreas da Base que sofreram alterações na última revisão, mas não deu detalhes sobre o conteúdo delas. Entre os trechos destacados pelo MEC estão o uso da tecnologia, a progressão da aprendizagem no ensino de língua portuguesa, os campos de experiência da educação infantil e o ensino religioso.

Apesar do silêncio do MEC e do presidente do CNE sobre o teor dessa última revisão, um dos conselheiros falou publicamente sobre alguns trechos do documento. Em um seminário online realizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) na tarde de sexta-feira, Ivan Cláudio Siqueira deu alguns detalhes sobre as mudanças. Segundo ele, o MEC não aceitou alterar dois dos pontos que mais levantaram discussão: a aceleração do período de alfabetização e a falta de menção clara à inclusão de questões de gênero na abordagem e conteúdo das aulas.

Veja abaixo o que, de acordo com Siqueira, a última revisão do MEC diz sobre os três pontos mais discutidos:

Alfabetização antecipada: Um dos pontos que gerou grande debate neste ano foi a decisão do MEC, na terceira versão da Base, de antecipar o período de alfabetização completa das crianças. Até a segunda versão da Base, a idade considerada "certa" para a alfabetização plena era por volta dos oito anos, durante o 3º ano do ensino fundamental, como determina o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).

Na terceira versão, esse cronograma foi antecipado para os sete anos, quando as crianças estão matriculadas no 2º ano do fundamental. Em novembro, Rossieli afirmou o MEC mantinha sua "convicção" de que a alfabetização deve acontecer até os sete anos.

Na sexta, Ivan Siqueira afirmou que esse trecho da Base aumentou de tamanho, segundo um cálculo que ele fez do número de parágrafos, e confirmou que essa convicção se manteve na revisão. Porém, o MEC incluiu o entendimento de que a alfabetização é um processo, mas não detalhou quando esse processo deve ser concluído.

Questões de gênero: A terceira versão da Base não cita o termo "ideologia de gênero" e, segundo Deschamps, o texto final deve falar sobre aspectos de diferenças e pluralismo de ideias, os termos que deverão ser usados no documento ainda não foram definidos. "Não há um posicionamento final", disse ele. "A sociedade tem se manifestado de várias formas acerca desse assunto. O CNE vai trabalhar uma forma de inserção ou de tratamento dessa informação no documento respeitando esse tópico de pluralismo, dos direitos humanos."

Siqueira afirmou que a versão três da Base foi mantida nesse quesito, com um texto falando sobre os direitos humanos, mas de forma menos explícita do que a segunda versão.

Ensino religioso: A principal dúvida em torno da questão do ensino religioso nas escolas é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro, permitiu que ele fosse "confessional", ou seja, que os professores pudessem promover as crenças nas aulas. "A Base Nacional, no nosso entendimento e em conversas inclusive com o CNE, deve tratar do ensino religioso", disse o secretário do MEC em novembro. "A forma como deve ser tratado está sendo avaliado por uma comissão dentro do CNE. É importante que a gente trate do tema, mas o formato está em definição. Trabalho que vai ser finalizado em novembro."

Siqueira disse que o ensino religioso, que havia ficado de fora da terceira versão, voltou a ser citado na BNCC, mas que os detalhes sobre como o ensino deve ser implementado nas escolas vai ficar a cargo de outro documento: as diretrizes curriculares nacionais, que o CNE ainda vai produzir.

4- Debates antes da votação
Cabe ao CNE finalizar essa discussão e definir o texto final da resolução da BNCC. De acordo com a agenda divulgada pelo CNE na última quinta-feira (30), a fase de debates finais entre os conselheiros foi agendada para esta segunda e terça (dias 4 e 5). Deschamps afirmou, porém, que ela pode ser esticada, caso os conselheiros entendam que o texto ainda não está preparado para ir à votação.

"A gente fez a convocação inicial fazendo uma previsão, mas essa previsão é elástica, a gente pode modificar isso e fazer as convocações de acordo com o que a gente entender que seja necessário", disse ele na sexta-feira.

A agenda prevê que a quarta e a quinta-feira (dias 6 e 7) sejam dedicadas para as sessões do conselho pleno, onde deve ocorrer a votação da resolução, caso os debates sejam finalizados a tempo.

5- Implementação
O texto que deve sair dessa votação é a resolução do CNE, que representa a versão final do documento. Após sua aprovação pelos conselheiros, ela será encaminhada para o Ministério da Educação, para que ela então seja homologada. Ela só entrará em vigor um ano após a homologação.

Até lá, as escolas terão de se preparar para implementar a BNCC nos currículos do ano letivo de 2019, e as editoras também poderão adaptar os livros didáticos segundo os novos objetivos de aprendizagem.
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